CFN regulamenta cadastro da atividade do nutricionista como profissional liberal autônomo
O Conselho Federal de Nutricionistas editou a Resolução CFN nº 670/2020 (DOU 27/11/2020) para regulamentar o cadastro da atividade do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoINSS - Critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.194/2020 (DOU 27/11/2020) para disciplinar os critérios...
Instrução normativa estabelece novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor
A norma disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno...
IOF – Período para redução a alíquota zero em operações de crédito
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.551/2020 (DOU 25/11/2020), para dispor sobre a aplicação de alíquota zero do...
IRPF – Isenção - Carnê-leão para oficial de cartório
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT 134/2020 (DOU 26/11/2020) para dispor que não estão sujeitos...
IRPJ/CSLL – Inaplicabilidade de isenção para fundação
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT 132/2020 (DOU 26/11/2020) para dispor que a fundação que...
Simples Nacional - Serviços de sondagem destinada a construção civil - Perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção - Tributação
O Superintendente Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.010/2020 (DOU 26/11/2020) para...
Simples Nacional - Serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes - Tributação - Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006
O Superintendente Regional da Receita Federal 6ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.013/2020 (DOU 26/11/2020) para...