Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto
Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas. AReceita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para...
PGFN publica Despacho para aprovar Parecer que trata da impossibilidade de negar CND ao contribuinte antes do lançamento de ofício do crédito tributário
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 76/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI nº...
PGFN orienta sobre extensão de interpretação dos acórdãos proferidos pelo STJ relativos a contribuição previdenciária patronal à contribuição do SAT/RAT e Terceiros
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 78/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer 8449/2021/ME que orienta...
Editadas Portarias que disciplinam medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Portaria PRES/INSS nº 1.413/2022 (DOU 02/03/2022) para estabelecer...
Confirmada imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional...
ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação...
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e...