Imposto de Renda 2022: Receita libera download do programa
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (7) o download do programa da declaração do Imposto de Renda 2022. O prazo para fazer a declaração...
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A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Negada penhora de parte de BPC à pessoa idosa de um salário mínimo recebido por sócio idoso
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso de um trabalhador que...
Lei estadual não prevê promoção automática para servidor anistiado da Caixego
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia...
Auxiliar de entrega assaltado sete vezes recebe indenização
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Norsa Refrigerantes S.A. a pagar uma indenização por danos morais,...
CODAR institui código de DARF para pagamento de Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios
O Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório editou o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3/2022 (DOU 04/03/2022) para instituir...
Será decidido se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da...
Condenada empresa que demitiu funcionário meses antes dele usufruir viagem internacional como premiação por vendas
Um gerente de vendas receberá indenização por danos materiais de uma empresa de telefonia por não ter usufruído de uma...