Lei nº 20.922, de 21/12/2020 - DOE GO - Suplemento 21/12/2020
Dispensa as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências do uso obrigatório de máscaras.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFEN nº 656, de 17/12/2020 - DOU 18/12/2020
Normatiza a atuação do enfermeiro na assistência direta e no gerenciamento do Atendimento PréHospitalar Móvel e Inter-hospitalar em veículo aéreo.
Medida Provisória nº 1.017, de 17/12/2020 - DOU 18/12/2020
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais
Portaria ME nº 410, de 16/12/2020 - DOU 18/12/2020
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
Portaria PGFN 25.165, de 17/12/2020 - DOU 18/12/2020
Altera as Portarias PGFN nº 9.917/2020, nº 21.561 e nº 21.562/2020, que dispõe sobre a transação tributária.
Lei nº 10.573, de 18/12/2020 - DOM Goiânia 18/12/2020
Dispõe sobre a implantação da logística reversa de pneus usados no Município de Goiânia, e dá outras providências.
Resolução COFEM nº 655, de 14/12/2020 - DOU 17/12/2020
Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU).
Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 07/20 de 17/12/2020 - DOM Goiânia 17/12/2020
Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2021