Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.007, de 03/02/2021 - DOU 05/02/2020
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CODEFAT nº 895, de 04/02/2021 - DOU 05/02/2021
Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
Despacho nº 42/PGFN-ME, de 04/02/2021 - DOU 05/02/2021
Aprova, para os fins do art. 19-A, caput e inciso III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, os PARECERES PGFN/CRJ/COJUD SEI N° 15147/2020/ME e Nº 1626/2021/ME que consolidam e respondem a diversos questionamentos sobre incidência de contribuições e adicionais sobre o aviso prévio indenizado.
Decreto nº 1.115, de 05/02/2021 - DOM Goiânia 05/02/2021
Declara a prescrição de créditos tributários definitivamente constituídos até o exercício de 2015, desde que legalmente prescritos.
Instrução Normativa SIF nº 003/21, de 03/02/2021 - DOE GO 04/02/2021
Altera o Anexo I da IN nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”.
Decreto nº 1.110, de 04/02/2021 - DOM Goiânia 04/02/2021
Altera o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência.
Lei nº 10.592, de 21/01/2021 - DOM Goiânia 04/02/2021
Autoriza convênio com entidades filantrópicas, ONGs e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Bolsa Creche”
Portaria SEPRT/ME nº 1.295, de 02/02/2021 - DOU 03/02/2021
Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. (Processo nº 19966.101487/2020-19).