Portaria SEPRT nº 25.320, de 21/12/2020 - DOU 23/12/2020
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga a validade das Credenciais dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF06 nº 6.014, de 10/12/2020 - DOU 23/12/2020
Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Instrução Normativa SRE nº 184/20, de 21/12/2020 - DOE GO 23/12/2020
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.
Instrução Normativa GSE nº 1.486/2020, de 21/12/2020 - DOE GO 23/12/2020
Suspende a eficácia dos artigos 5° e 6° da Instrução Normativa nº GSE 1472/2020, sub judice, em decorrência de Mandado de Segurança Coletivo n° 5588991-80.2020.8.09.0000, de modo a impedir a exigência do reconhecimento de firma e autenticação de documentos das procurações apresentadas pelos advogados até o deslinde final da ação.
Portaria SGRFB nº 5.019, de 21/12/2020 - DOU 23/12/2020
Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Portaria SRRF01 nº 685, de 16/12/2020 - DOU 23/12/2020
Autoriza a criação da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO - RF01 - DF - RFB e regulamenta seu funcionamento.
Solução de Consulta COSIT nº 135, de 01/12/2020 - DOU 22/12/2020
Receita esclarece sobre o ganho de capital em sucessão hereditária, após a realização da partilha, em alienação a prazo , efetuada pelo de cujus
Solução de Consulta COSIT nº 139, de 10/12/2020 - DOU 22/12/2020
Dispõe sobre tributação de residente no exterior, de acordo com a Convenção Brasil-Portugal para Evitar a Dupla Tributação da Renda