Solução de Consulta COSIT nº 149, de 21/12/2020 - DOU 28/12/2020
IOF - Incidência em compras realizadas no exterior, através de cartão de crédito internacional, por prepostos de instituições de educação imunes
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 150, de 21/12/2020 - DOU 28/12/2020
RFB esclarece sobre incidência do Imposto de Renda em rendimentos de alugueis próprios.
Norma Brasileira de Contabilidade, CTG 09, de 26/12/2020 - DOU 28/12/2020
Aprova o CTG 09, que trata sobre a Correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado como padrão para relatórios corporativos.
Resolução CFC nº 1.611, de 17/12/2020 - DOU 28/12/2020
Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRC
Solução de Consulta COSIT nº 154, de 21/12/2020 - DOU 28/12/2020
Cálculo do fator “R” do Simples Nacional. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CÁLCULO DA RAZÃO A QUE SE REFEREM OS §§ 5º-K E 5º-M DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. FOLHA DE SALÁRIOS. ABRANGÊNCIA.
Lei Complementar nº 048, de 28/12/2020 - DOM Trindade 28/12/2020
Dispõe alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 1.999, de 23/12/2020 - DOU 24/12/2020
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) será preenchida por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), observadas as orientações contidas no Manual da GFIP/Sefip.
Resolução BACEN nº 4.880, de 23/12/2020 - DOU 24/12/2020
Banco Central dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro, a vigorar em 1º de Março de 2021.