Lei nº 20.944, de 29/12/2020 - DOE GO 30/12/2020
Alterada a alíquota do ICMS de Arroz e Feijão em Goiás
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 20.945, de 30/12/2020 - DOE GO - Suplemento 30/12/2020
Altera dispositivos do Código Tributário Estadual e altera a Lei nº 16.469/09, que regula o processo administrativo tributário
Decreto nº 9.773, de 29/12/2020 - DOE GO Supementar 30/12/2020 - ERRATA
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Lei nº 20.948, de 30/12/2020 - DOE GO - Suplemento 30/12/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto nº 9.775, de 30/12/2020 - DOE GO - Suplemento 30/12/2020
Altera o prazo de vigência de benefícios no Anexo IX do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Lei nº 20.939, de 28/12/2020 - DOE GO 29/12/2020
Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS no âmbito do Estado de Goiás
Lei nº 20.941, de 28/12/2020 - DOE GO 29/12/2020
Homologa o Convênio ICMS 101/2020, que dispõe sobre a prorrogação de convênios que concedem benefícios fiscais.
Instrução Normativa GSE nº 1.487/20, de 28/12/2020 - DOE GO 29/12/2020
Altera o prazo de pagamento do ICMS do período de apuração 12/2020 para o dia 07/01/2021.