Lei nº 21.031, de 23/06/2021 - DOE GO 02/07/2021 - Suplemento
Goiás - Prorrogação do FACILITA que permite negociar débitos de IPVA, ITCD e ICMS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.739, de 01/07/2021 - DOU 02/07/2021
Regulamenta disposições sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Portaria RFB nº 52, de 01/07/2021 - DOU 02/07/2021
Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do PRONAMPE
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.015, de 15/06/2021 - DOU 02/07/2021
RFB esclarece sobre descontos e bonificações comerciais para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ.
Instrução Normativa SIF nº 016/2021, de 30/06/2021 - DOE GO 02/07/2021
Altera IN nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de “TOMATE” e “TRIGO”.
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29/06/2021 - DOU 02/07/2021
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Portaria SEPRT/ME nº 7.842, de 01/07/2021 - DOU 02/07/2021
Estabelece que, para o mês de junho de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.415,75 (um mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e cinco centavos).
Portaria SPREV nº 7.803, de 30/06/2021 - DOU 01/07/2021
Altera o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.