Lei nº 10.552, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020 - Rep. DOM Goiânia 04/01/2021
Promulgação de lei que determina a fixação de placa, cartaz ou banner de dados dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.584, DE 04/01/2021 - DOM Goiânia 04/01/2021
Institui o IPTU Social no Município de Goiânia para o exercício fiscal de 2021
Circular Caixa nº 935, de 30/12/2020 - DOU 04/01/2021
Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
Instrução Normativa nº 2/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 31/12/2020 - DOU 04/01/2021
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.
Medida Provisória nº 1.021, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Medida Provisória nº 1.023, DE 31/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Portaria INSS nº 1.264, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
Instrução Normativa INSS nº 111, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.