Solução de Consulta SRRF03 nº 3.001, de 18/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre os percentuais de presunção para atividades hospitalares, serviços de treinamento, vacinação e odontológicos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 09, de 11/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre a isenção de auxílio-transporte, fornecido gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado e ao auxílio-transporte em pecúnia
Solução de Consulta COSIT nº 15, de 17/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB dispõe sobre a possibilidade da compensação do saldo negativo referente a estimativa de IRPJ ou CSLL apurada antes da utilização do ESOCIAL com débitos previdenciários.
Decreto n° 2.023, de 22/03/2021 - DOM Goiânia 22/03/2021
Altera o Decreto nº 1.601/2021 estabelecendo critérios para Clubes Profissionais de Futebol e concessionárias de transporte público
Portaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021 - DOU 22/03/2021
Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido.
Solução de Consulta SRRF05 nº 5.002, de 11/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB esclarece sobre a tributação de empresa organizadora de eventos optante pelo Simples Nacional
Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 17/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Decreto nº 10.651, de 18/03/2021 - DOU 19/03/2021
Regulamenta o Estatuto dos Militares sobre o enquadramento como dependente do militar