Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01).
Disciplina procedimentos relativos à operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Altera a Instrução Normativa nº 1478/2020-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Estabelece, para o mês de julho de 2021, os fatores de atualização para requerimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Cria o serviço ''Atendimento Especializado'', destinado ao atendimento nas Agências da Previdência Social.
Dispõe sobre a apuração de créditos outorgados que cita para estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 1478/20-GSE, que dispõe sobre o PROGOIÁS