Solução de Consulta COSIT nº 24, de 18/03/2021 - DOU 25/03/2021
É exigida a emissão de nota fiscal complementar relativa ao lançamento do IPI não pago na época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT Nº 11, de 17/03/2021 - DOU 25/03/2021
RFB esclarece sobre alíquota aplicável sobre a receita do fabricante auferida na revenda direta a consumidores finais de produtos sujeitos à tributação concentrada.
Lei nº 10.606, de 25/03/2021 - DOM Goiânia 25/03/2021
Dispõe da obrigatoriedade do plantio de árvores por unidade imobiliária residencial ou comercial de edificação de uso coletivo construída no município de Goiânia.
Decreto nº 2.061, de 25/03/2021 - DOM Goiânia 25/03/2021
Altera o Decreto nº 1.597/2021 que regulamenta a Lei nº 10.598/2021, que institui o Programa Renda Família no Município de Goiânia.
Decreto nº 2.040, de 23/03/2021 - DOM Goiânia 23/03/2021
Dispõe sobre a autorização de funcionamento de supermercados e congêneres situadas no interior dos shoppings centers
Instrução Normativa RFB nº 2.013, de 22/03/2021 - DOU 24/03/2021
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro
Instrução Normativa RFB nº 2.014, de 22/03/2021 -DOU 24/03/2021
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Instrução Normativa RFB nº 2.015, de 22/03/2021 - DOU 24/03/2021
Receita Federal suspende até 30/06/2021 necessidade de documento original para autenticação das cópias simples