Instrução Normativa RFB nº 2.006, de 29/01/2021 - DOU 01/02/2021
Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.005, de 29/01/2021 - DOU 01/02/2021
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Resolução COFEN nº 659, de 28/01/2021 - DOU 01/02/2021
Altera, em caráter excepcional, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, inscrição remida, suspensão de inscrição, cancelamento e reinscrição, inscrição secundária, substituição e renovação da carteira profissional de identidade e transferência de inscrição, e dá outras providências.
Resolução CGSN nº 157, de 28/01/2021 - DOU 29/01/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 25/01/2021 - DOU 29/01/2021
Dispõe sobre a apuração da base de cálculo de PIS e COFINS das sociedades de capitalização.
Lei nº 20.966, de 29/01/2021 - DOE GO - Suplemento 29/01/2021
Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos de IPVA e ITCD
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 14, de 26/01/2021 - DOU 27/01/2021
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Decreto nº 690, de 27/01/2021 - DOM Goiânia 27/01/2021
Estabelece normas para o funcionamento das atividades econômicas que especifica para a prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.