Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 26/03/2021 - DOU 30/03/2021
Aprova o Manual da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 46, de 24/03/2021 - DOU 30/03/2021
Contribuições sociais previdenciárias - Podutor rural - Ovos incubáveis - Comercialização – Ineficácia.
Resolução CFFA nº 609, de 26/03/2021 - DOU 30/03/2021
Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.
Portaria SEFIN n° 103/2021 - DOM Goiânia 30/03/2021
Dispõe sobre retomada das atividades presenciais na Secretaria Municipal de Finanças e dos prazos processuais, previstos no Código Tributário Municipal
Lei nº 20.977, de 30/03/2021 - Suplemento - DOE GO 30/03/2021
Prorrogação até 03/05 o prazo para adesão ao FACILITA para negociação de débitos de IPVA, ITCD e ICMS
Lei nº 20.978, de 30/03/2021 - Suplemento - DOE GO 30/03/2021
Altera dispositivos das leis que tratam do PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR
Lei nº 20.980, de 30/03/2021 - Suplemento DOE GO 30/03/2021
Convalida procedimentos adotados pelo beneficiário do PRODUZIR e dos seus subprogramas CENTROPRODUZIR e PROGREDIR
Portaria MC nº 620, de 26/03/2021 - DOU 29/03/2021
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.