Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identidade profissional das/os psicólogas/os, revoga: o Capítulo VI da resolução CFP N° 03/2007; os §§ 1°, 2°, 4°, 5° do Art. 2° da resolução CFP N° 02/2007; §§ 1°, 4°, 5° do Art. 2° e § 1° do Art. 4° da resolução CFP N° 01/1984; e dá outras providências.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1° e 3° da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877/19, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade.
O recondicionamento ou renovação é a operação que restitui ao produto usado ou inutilizado, condições de funcionamento como se fosse novo, não bastando apenas pequenos reparos
RFB esclarece sobre pessoas físicas que se ausentarem do território nacional e condição de residente no Brasil.
Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com royalties, admitida quando necessária à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora.
Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e estabelece revogação da Lei nº 8.666/93