Prorroga por 60 dias a MP 1.025/2020 que Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Prorroga por 60 dias a MP 1023/2020 – Dispõe sobre benefício de prestação continuada
Normatiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Sistema Confere/Cores.
RFB esclarece sobre sociedade empresária que tem como sócia entidade sem fins lucrativos e as informações prestadas no coletor nacional.
Altera a lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo permitir que o imposto devido por substituição tributária pelas operações anteriores seja apurado juntamente com o devido de saída própria para produtos agrícolas preponderantemente exportáveis, inclusive os produtos semielaborados deles resultantes
Altera a Lei nº 13.591/00 estabelecendo vedação de inclusão como débito abrangido pelo PRODUZIR de imposto de operação que estabelece
Altera redação do dispositivo que trata da isenção do ICMS na operação com veículo automotor novo destinado à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identidade profissional das/os psicólogas/os, revoga: o Capítulo VI da resolução CFP N° 03/2007; os §§ 1°, 2°, 4°, 5° do Art. 2° da resolução CFP N° 02/2007; §§ 1°, 4°, 5° do Art. 2° e § 1° do Art. 4° da resolução CFP N° 01/1984; e dá outras providências.