Portaria Conjunta PGFN/IN nº 10, de 04/02/2021 - DOU 09/02/2021
Disciplina o encaminhamento de débitos constituídos pela Imprensa Nacional (IN) para inscrição em dívida ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 600, de 20/01/2021 - DOU 08/02/2021
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências.
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.008, de 05/02/2021 - DOU 08/02/2021
Receita federal define percentual de presunção reduzido aplicável para efeito de apuração da base de cálculo referente a serviços médicos e hospitalares no lucro presumido.
Decreto nº 9.808, de 08/02/2021 - DOE GO - Suplemento 08/02/2021
Revigora benefícios fiscais no Anexo IX do RCTE/GO.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.007, de 03/02/2021 - DOU 05/02/2020
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE.
Resolução CODEFAT nº 895, de 04/02/2021 - DOU 05/02/2021
Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
Despacho nº 42/PGFN-ME, de 04/02/2021 - DOU 05/02/2021
Aprova, para os fins do art. 19-A, caput e inciso III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, os PARECERES PGFN/CRJ/COJUD SEI N° 15147/2020/ME e Nº 1626/2021/ME que consolidam e respondem a diversos questionamentos sobre incidência de contribuições e adicionais sobre o aviso prévio indenizado.
Decreto nº 1.115, de 05/02/2021 - DOM Goiânia 05/02/2021
Declara a prescrição de créditos tributários definitivamente constituídos até o exercício de 2015, desde que legalmente prescritos.