Instrução Normativa RFB n° 2.011, de 25/02/2021 - DOU 01/03/2021
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PGFN/ME n° 2.381, de 26/02/2021 - DOU 01/03/2021
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Portaria PGFN/ME n° 2.382, de 26/02/2021 - DOU 01/03/2021
Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.
Decreto nº 1.646, de 27/02/2021 - DOM Goiânia 27/02/2021
Altera o Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021.
Portaria INSS nº 1.278, de 24/02/2021 - DOU 26/02/2021
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida..
Instrução Normativa RFB n° 2.010, de 24/02/2021 - DOU 25/02/2021
Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, prazo de entrega começa dia 01/03 e vai até 30/04.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 24/02/2021 - DOU 25/02/2021
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Resolução CFC nº 1.614, de 11/02/2021 - DOU 25/02/2021
Aprova as regras de transição relacionadas à vigência da Resolução CFC 1.603/20, que dispõe sobre os procedimentos processuais de fiscalização.