Despacho nº 23, de 08/04/2021 - DOU 12/04/2021
Dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.134, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução CFC nº 1.618, de 05/04/2021 - DOU 09/04/2021
CFC prorroga o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.
Decreto nº 10.668, de 08/04/2021 - DOU 09/04/2021
Altera o Decreto nº 7.212/10 que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Instrução Normativa SIF nº 007/21, 08/04/2021 - DOE GO 09/04/2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS do feijão
Lei nº 10.610, de 09/04/2021 - DOM Goiânia 09/04/2021
Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária pelo desperdício de água na cidade de Goiânia.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021 - DOU 08/04/2021
Prorroga por 60 dias a MP 1021/2020 – Dispõe sobre o salário-mínimo