Ato Declaratório Executivo CODAR nº 05, de 25/03/2021 - DOU 26/03/2021
Institui códigos de receita para recolhimento de valores referentes aos parcelamentos de que tratam os arts. 10-A e 10-B da Lei nº 10.522/02
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 48, de 24/03/2021 - DOU 26/03/2021
RFB esclarece sobre situações de isenção de imposto de renda na alienação de bens de pequeno valor
Solução de Consulta COSIT nº 40, de 22/03/2021 - DOU 26/03/2021
RFB esclarece sobre incentivos fiscais e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS e as condições para subvenção para investimento.
Portaria SEPRT/ME nº 3.430, de 24/03/2021 - DOU 25/03/2021
Estabelece para o mês de março de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Resolução CGSN nº 158, de 24/03/2021 -DOU 25/03/2021
Simples Nacional – CGSN prorroga prazos de pagamento de tributos
Ato COTEPE/PMPF nº 09, de 24/03/2021 - DOU 25/03/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta COSIT nº 42, de 22/03/2021 - DOU 25/03/2021
Não configura receita bruta no lucro presumido o valor reembolsado pelo comprador, relativo à diferença de alíquotas do ICMS, de responsabilidade do comprador, pago por liberalidade do vendedor
Solução de Consulta COSIT nº 32, de 18/03/2021 - DOU 25/03/2021
A pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza de bens móveis não faz jus à apropriação de créditos de insumos referentes a dispêndios com publicidade e propaganda