Portaria INSS nº 1.282, de 22/03/2021 - DOU 24/03/2021
Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria INSS nº 1.281, de 19/03/2021 - DOU 24/03/2021
Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020.
Solução de Consulta COSIT nº 17, de 18/03/2021 - DOU 24/03/2021
FATOR ''R''. REGIME DE APURAÇÃO.
Lei nº 10.604, de 23/03/2021 - DOM Goiânia 23/03/2021
Autoriza Goiânia ratificar o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Solução de Consulta SRRF05 nº 5.003, de 12/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB define sobre a isenção no ganho de capital auferido por entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997,
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.001, de 18/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre os percentuais de presunção para atividades hospitalares, serviços de treinamento, vacinação e odontológicos
Solução de Consulta COSIT nº 09, de 11/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre a isenção de auxílio-transporte, fornecido gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado e ao auxílio-transporte em pecúnia
Solução de Consulta COSIT nº 15, de 17/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB dispõe sobre a possibilidade da compensação do saldo negativo referente a estimativa de IRPJ ou CSLL apurada antes da utilização do ESOCIAL com débitos previdenciários.