Portaria SEFIN n° 103/2021 - DOM Goiânia 30/03/2021
Dispõe sobre retomada das atividades presenciais na Secretaria Municipal de Finanças e dos prazos processuais, previstos no Código Tributário Municipal
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 20.977, de 30/03/2021 - Suplemento - DOE GO 30/03/2021
Prorrogação até 03/05 o prazo para adesão ao FACILITA para negociação de débitos de IPVA, ITCD e ICMS
Lei nº 20.978, de 30/03/2021 - Suplemento - DOE GO 30/03/2021
Altera dispositivos das leis que tratam do PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR
Lei nº 20.980, de 30/03/2021 - Suplemento DOE GO 30/03/2021
Convalida procedimentos adotados pelo beneficiário do PRODUZIR e dos seus subprogramas CENTROPRODUZIR e PROGREDIR
Portaria MC nº 620, de 26/03/2021 - DOU 29/03/2021
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Decreto n° 2.095, de 27/03/2021 - DOM Goiânia 27/03/2021
Altera o Decreto n° 1.601, de 22 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 10.661, de 26/03/2021 - DOU 29/03/2021
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Lei nº 14.118, de 12/03/2021 - DOU 29/03/2021
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.