Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 11, de 19/09/2021 - DOU 02/09/2021
Aprova a Revisão NBC 11 que altera Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
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Altera o Código Tributário Estadual estabelecendo o valor limite para a multa tributária
Altera disposições sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Nota Técnica sobre a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes, lactantes e proteção à primeira infância em face da pandemia de COVID-19.
Altera a Portaria PGFN nº 2381/2021, para ampliar o prazo máximo das modalidades que tenham por objeto contribuições previdenciárias (FUNRURAL), e estabelece procedimento para adesão.
Altera requisitos para fruição de crédito outorgado referente a investimento em infraestrutura
Altera prazo de fruição de crédito outorgado para empresa produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do Produzir
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR