Decreto n° 2.023, de 22/03/2021 - DOM Goiânia 22/03/2021
Altera o Decreto nº 1.601/2021 estabelecendo critérios para Clubes Profissionais de Futebol e concessionárias de transporte público
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta nº 28, de 19/03/2021 - DOU 22/03/2021
Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido.
Solução de Consulta SRRF05 nº 5.002, de 11/03/2021 - DOU 22/03/2021
RFB esclarece sobre a tributação de empresa organizadora de eventos optante pelo Simples Nacional
Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 17/03/2021 - DOU 22/03/2021
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Decreto nº 10.651, de 18/03/2021 - DOU 19/03/2021
Regulamenta o Estatuto dos Militares sobre o enquadramento como dependente do militar
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.010, de 18/03/2021
RFB dispõe sobre a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos, para posterior rateio dos custos e despesas administrativas comuns entre empresas
Ato Declaratório nº 06, de 18/03/2021 - DOU 19/03/2021
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12/03/2021 e publicados no DOU em 15/03/21.
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 03, de 18/03/2021 - DOU 19/03/2021
Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.