Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
Retificação da Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, de 15 de abril de 2021
Retificação - Instrução Normativa RFB nº 2.017, de 30/03/2021 - DOU - Edição Extra 01/04/2021 - Ret. DOU 20/04/2021
Altera o RCTE e dispositivos que tratam de operações para SUFRAMA e emissão da NF-e
Altera RCTE e dispositivos que tratam sobre NF avulsa do produtor, CFOP, CEST, NF-e e outros
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.
Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de fevereiro de 2021.
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853/2020, que disciplina o atendimento virtual realizado por meio do Chat RFB.