Lei nº 14.130, de 29/03/2021 - DOU 11/06/2021
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.171, de 10/06/2021 - DOU 11/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.
Portaria SEPRT nº 6.602, de 10/06/2021 - DOU 11/06/2021
Estabelece, para o mês de junho de 2021, os fatores de atualização para requerimento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Instrução Normativa DREI nº 55, de 02/06/2021 - DOU 10/06/2021
Altera a IN DREI nº 81/2020 que trata do registro empresarial e integração
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 09/06/2021 - DOU 10/06/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/06/2021
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.020, de 09/10/2021 - DOU 10/06/2021
Dispõe sobre imunidade da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários de entidades beneficentes de assistência social.
Lei nº 14.163, de 09/06/2021 - DOU 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Portaria ME nº 5.570, de 08/06/2021 - DOU 09/06/2021
Estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevidamente ou a maior para a Conta Especial Emprego e Salário - CEES e transferida para a Conta Única da União - CTU.