Convênio ICMS Nº 168, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Dispõe sobre regime especial para atividade de fabricação de produtos do refino de petróleo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS Nº 178, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
Convênio ICMS Nº 167, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera disposições sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes
Convênio ICMS Nº 166, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Convênio ICMS nº 133/21, que alterava isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos
Convênio ICMS Nº 165, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Convênio ICMS nº 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Ajuste SINIEF nº 39, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Ajuste SINIEF nº 38, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 37, de 01/10/2021 - DOU 08/10/2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 05/21, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.