Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 24/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – 2022
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PGFN/ME nº 1.701, de 23/02/2022 - DOU 25/02/2022
Prorroga prazo de adesão as transações no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Resolução CGSN nº 165, de 23/02/2022 - DOU de 25/02/2022
Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional).
Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre o acesso ao e-CAC
Resolução CONFAZ nº 25, de 18/02/2022 - DOU 25/02/2022
Autoriza Estados a registrar e depositar na secretaria-executiva do CONFAZ relações de atos normativos e atos concessivos vigentes e não vigentes
Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre a operacionalização que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna e interestadual
Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – 2022
Decreto nº 10.979, de 25/02/2022 - DOU 25/02/2022 - Extra
Redução de alíquotas do IPI para todos produtos