Lei n° 21.242, de 13/01/2022- DOE GO 13/01/2022
Dispõe sobre controle e transferência das espécies e programas de incentivos fiscais de ICMS no Estado de Goiás.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei n° 21.243, de 13/01/2022- DOE GO 13/01/2022
Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, e dá outras providências.
Decreto n° 10.938, de 13/01/2022 - DOU 13/01/2022 - Edição Extra
Altera o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional.
Lei nº 10.730, de 11/01/2022 - DOM Goiânia 12/01/2022
Altera disposições sobre obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção em Goiânia
Decreto nº 10.933, 11/01/2022 - DOU 12/01/2022
Altera o Decreto nº 6.426/08, que reduz a zero as alíquotas de PIS e COFINS dos produtos que menciona
Portaria PGFN /ME nº 214, de 10/01/2022 - DOU 11/01/2022
Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União.
Lei nº 14.302, de 07/01/2022 - DOU 10/01/2022
Prorroga prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)
Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 07/01/2022 - DOU 10/01/2022
Divulga o valor da mediana relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida