Solução de Consulta nº 1.003, de 30/06/2021 - DOU 03/01/2022
Simples Nacional. Enquadramento Anexo III
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 967, de 30/12/2021 - DOU 03/01/2021
Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços ''Cópia de Processo'' e ''Cópia de Processo - Entidade Conveniada'', quando não for possível obter o laudo médico diretamente pelo Meu INSS.
Medida Provisória nº 1.091, de 30/12/2021 – DOU 31/12/2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Lei nº 14.287, de 31/12/2021 - DOU 31/12/2021 - Edição Extra
Prorrogar a isenção do IPI na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.
Lei nº 14.288, de 31/12/2021 - DOU 31/12/2021 Edição Extra
Prorroga prazo da desoneração da folha e adicional de alíquotas na importação
Lei Complementar nº 188, de 31/12/2021 - DOU 31/12/2021 Edição Extra
Altera a Lei Complementar nº 123/06 e institui o MEI Caminhoneiro
Decreto nº 10.923, de 30/12/2021 - DOU 31/12/2021
Aprova a nova tabela do IPI para 04/2022
Portaria INSS nº 1.402, de 30/12/2021 - DOU 31/12/2021
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.