Altera o Convênio ICMS nº 51/00, que estabelece disciplina relacionada as reduções das alíquotas do IPI em as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
INSS prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021.
Ministério do Trabalho estabelece o retorno do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho.
Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB para cooperativas de crédito.
Altera produção de efeitos do Convênio ICMS nº 24/2022.
Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
Altera o Convênio ICMS nº 38/01 para dispor sobre sujeição do pagamento do tributo na transmissão do veículo com a isenção a pessoa que não satisfaça os requisitos.
Altera o Convênio ICM nº 35/77, que consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho.