Lei nº 14.293, de 04/01/2022 - DOU 05/01/2022
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 193/22-SRE, de 03/01/2022 - DOE GO 05/01/2022
Dispõe sobre Certidão Negativa de Débitos para concessão de Termo de Credenciamento
Lei nº 14.292, de 03/01/2022 - DOU 04/01/2022
Dispõe sobre comercialização de combustíveis por revendedor varejista e incidência de PIS/COFINS.
Circular CAIXA nº 968, de 29/12/2021 - DOU 04/01/2022
Divulga a versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Lei nº 14.289, de 03/01/2022 - DOU 04/01/2022
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Solução de Consulta COSIT nº 1.005, de 21/09/2021 - DOU 03/01/2022
RFB esclarece sobre créditos de PIS/COFINS em transporte do trajeto de ida e volta
Medida Provisória nº 1.093, de 31/12/2021 - DOU 03/01/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Portaria Interministerial MTP/ME nº 3, de 15/10/2021 - DOU 03/01/2022
Disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.