Lei nº 2.590, de 23/06/2022 DOM Senador Canedo 23/06/2022
Altera a disposições sobre o Processo Contencioso Administrativo Fiscal e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.374, de 21/06/2022 - DOU 22/06/2022
Altera condições para a apuração de PIS e COFINS pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas
Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 21/06/2022 - DOU 22/06/2022
Altera disposições das informações prestadas pelas UF no Portal Nacional da DIFAL.
Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 21/06/2022 - DOU 22/06/2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a EFD.
Lei nº 14.375, de 21/06/2022 - DOU 22/06/2022
Altera mecanismos de transação e estabelece condições para transações relativas ao FIES.
Decreto nº 11.099, de 21/06/2022 - DOU 22/06/2022
Regulamenta elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Solução de Consulta COSIT nº 21, de 02/06/2022 - DOU 21/06/2022
RFB esclarece sobre imunidade e venda de produtos por organização religiosa.
Circular CAIXA nº 994, de 15/06/2022 - DOU 21/06/2022
Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.