Ministério do Trabalho Prorroga a suspensão da vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Ministério do trabalho e Previdência aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e GLP.
Prorroga vigência da MP 1116 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
Reduz percentual de contribuição ao PROTEGE dos benefícios que especifica durante a apuração de 07/2022 a 12/2022.
Prorroga prazos de adesão as transações.
Altera os Anexos VIII e XII do RCTE-GO.
Ratifica Convênio ICMS nº 81/22.