Portaria RFB nº 191, de 29/06/2022 - DOU 30/06/2022
Dispõe sobre autorização de dados para fins de concessão de crédito do PRONAMPE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28/06/2022 - DOU 29/06/2022
Altera alguns códigos NCM na TIPI a partir de 01/07/2022.
Convênio ICMS nº 81, de 28/06/2022 - DOU 28/06/2022 - Edição Extra
Fixa base de cálculo do ICMS para operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.027, de 28/06/2022 - DOU 29/06/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Resolução CFMV nº 1.465, de 27/06/2022 - DOU 29/06/2022
Conselho federal de Medicina Veterinária regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.
Lei nº 14.382, de 27/06/2022 - DOU 28/06/2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, altera Lei de Registros Públicos e de incorporações imobiliárias.
Lei nº 14.385, de 27/06/2022 - DOU 28/06/2022
Disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Lei nº 14.386, de 27/06/2022 - DOU 28/06/2022
Presidente da República sanciona a alteração da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.