Ato Declaratório Executivo CODAR nº 8, de 13/06/2022 - DOU 15/06/2022
Institui código de receita para perdimento de bens em documento para depósitos judiciais ou extrajudiciais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto CN nº 50, de 14/06/2022 - DOU 15/06/2022
Prorroga a Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, no mesmo dia, mês e ano, que ''Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social'', pelo período de sessenta dias.
Decreto nº 10.100, de 14/06/2022 - DOE GO 15/06/2022 - Suplemento
Altera dispositivos do RCTE-GO.
Lei nº 14.370, de 15/06/2020 - DOU 15/06/2022 - Edição Extra
: Presidente da República sanciona a lei que disciplina o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdênica.
Ajuste SINIEF nº 13, de 13/06/2022 - DOU 14/06/2022
Altera redação do código CFOP 7101.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.007, de 10/06/2022 - DOU 14/06/2022
RFB esclarece sobre presunção para serviços hospitalares.
Decreto nº 10.097, de 13/06/2022 - DOE GO 14/06/2022
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 17/06.
Medida Provisória nº 1.124, de 13/06/2022 - DOU 14/06/2022
Presidente da República edita medida provisória criando e transformando os critérios de estrutura e organização da ANPD, bem como transformação da mesma em autarquia de natureza especial alterando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/2018).