Conselho Federal de Farmácia institui normas para emissão da Cédula de Identidade Profissional aos jurisdicionados prevista no artigo 14 da Lei Federal nº 3.820/1960 , em meios físico e digital, da Cédula de Identificação Digital dos Fiscais, Conselheiros Federais, Regionais e da Certidão de Regularidade nos termos das leis próprias da profissão.
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para importação e exportação.
Altera valores a serem considerados como base de cálculo pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
Ministério do trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Junho de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Homologa em Goiás os Convênios ICMS nº 169, 170 e 171/2021.
Homologa em Goiás o Convênio ICMS nº 217/2021.
Altera valores correntes de mercadorias referente a grupos ''FEIJÃO'', ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE'', ''MILHO'' e ''SORGO'' da pauta.
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de redução de tributos em regimes especiais de drawback.