Solução de Consulta n° 6.010, de 03/06/2022 - DOU 08/06/2022
RFB esclarece sobre tributação de bonificação recebida no regime não cumulativo.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta n° 6.011, de 03/06/2022 - DOU 08/06/2022
PIS/COFINS - Inexistência de insumos na atividade comercial.
Solução de Consulta n° 6.009, de 03/06/2022 - DOU 08/06/2022
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido para atividade imobiliária na venda de imóveis
Instrução Normativa SEE nº 1.525, de 08/06/2022 - DOE GO - 08/06/2022 - Suplemento
Estabelece procedimentos relacionados com a declaração do ITCD.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.023, de 06/06/2022 - DOU 07/06/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022, que aprova normas procedimentais em matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS.
Lei nº 21.447, de 06/06/2022 - DOE GO - Suplemento 06/06/2022
Obrigatoriedade estabelecimentos a adaptarem 5% de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Lei nº 21.449, de 06/06/2022 - DOE GO - Suplemento 06/06/2022
Estabelece controle na comercialização dos produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos.
Lei nº 21.450, de 06/06/2022 - DOE GO 07/06/2022
Dispõe sobre a proibição de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de produtos que cita, a crianças e adolescentes.