Parecer Normativo SPT nº 16, de 01/06/2022 - DOE GO 23/06/2022
Dispõe entendimento sobre a base de cálculo presumida inferior à efetiva e restituição de indébito.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto CN nº 52, de 22/06/2022 - DOU 23/06/2022
Prorroga vigência da MP 1115 que altera alíquotas da CSLL de entidades do setor financeiro.
Ato CN nº 51, de 22/06/2022 - DOU 23/06/2022
Prorroga vigência de MP que trata de Fundo Garantidor de Habitação Popular e Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Portaria PGFN nº 5.559, de 21/06/2022 - DOU 23/06/2022
Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos.
Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22/06/2022 - DOU 23/06/2022
Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Lei Complementar nº 194, de 23/06/2022 - DOU 23/06/2022 - Edição Extra
Dispõe sobre itens essenciais de ICMS, regras de compensação nos Estados e tributação de PIS e COFINS.
Lei nº 21.470, de 23/06/2022 - DOE GO 23/06/2022 - Suplemento
Institui a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital.
Ato Declaratório CONFAZ nº 19, de 23/06/2022 - DOU 23/06/2022 - Edição Extra
Ratifica Convênio ICMS nº 80/2022 que disciplina a incidência única do ICMS sobre óleo diesel.