Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 14/07/2022 - DOU 20/07/2022
Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da DIRF.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 201, de 18/07/2022 - DOU 20/07/2022
RFB institui equipe para Malha Fiscal e Convênio relativos ao ITR.
Portaria INSS nº 1.466, de 19/07/2022 - DOU 20/07/2022
INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Resolução CFF nº 727, de 30/06/2022 - DOU 20/07/2022
Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia.
Ato Declaratório CONFAZ nº 24, de 15/07/2022 - DOU 18/07/2022
Ratifica o Convênio ICMS nº 84/2022 que fixa base de cálculo em operações com Diesel S10 e óleo diesel.
Portaria SEPEC/ME nº 6.320, de 15/07/2022 - DOU 18/07/2022
Definidas condições para contratação de empréstimos no âmbito do Pronampe.
Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15/07/2022 - DOU 18/07/2022 - Edição Extra
Altera disposições sobre a DCTFWeb e inclui as retenções de IRRF, PIS, COFINS e CSLL a partir de 05/2023.
Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022 - DOU 15/07/2022
Emenda Constitucional é promulgada instituindo o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.