Conselho Federal de Farmácia regulamenta por meio da Resolução CFF nº 734/2022 as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica, com início do vigor a partir de 90 dias da publicação dessa resolução.
Solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) - Alteração da Portaria CORAT nº 60 de 2022.
Ministério do Trabalho e Previdência publica para o mês de setembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Altera disposições sobre realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
RFB esclarece sobre hipóteses de dedutibilidade em planos de saúde empresarial.
IRRF em importâncias pagas a coletivo cultural a título de premiação da Lei Aldir Blanc.
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, a Taxa de Utilização do Mercante e os procedimentos aduaneiros correlatos.
Estabelece proibição para a administração pública estadual contratar pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão.