Lei nº 14.405, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
Altera o Código Civil para dispor sobre alteração e aprovação para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF04 nº 4.006, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
RFB esclarece sobre dedutibilidade no lucro real nas doações para organizações de sociedade civil.
Lei nº 14.406, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
Altera disposições sobre a proteção da vegetação nativa e sobre o emprego da aviação agrícola no País.
Solução de Consulta SRRF04 nº 4.007, de 12/07/2022 - DOU 13/07/2022
RFB esclarece sobre hipótese de creditamento de PIS e COFINS em gastos com assistência médica.
Instrução Normativa SIF nº 15, de 12/07/2022 - DOE GO 13/07/2022
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Decreto nº 11.129, de 11/07/2022 - DOU 12/07/2022
Regulamenta a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Portaria INSS nº 1.463, de 08/07/2022 - DOU 12/07/2022
INSS revoga resolução que estabelecia a retenção de Provisões para Pagamento de Encargos Trabalhistas, Previdenciários e Outros, nos serviços prestados com alocação de empregados de mão de obra de dedicação exclusiva.
Portaria SE/MTP nº 1.938, de 11/07/2022 - DOU 12/07/2022
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Julho de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.