Resolução SF nº 15, de 08/07/2022 - DOU 11/07/2022
Estabelece alíquota mínima de 0% para o IPVA para veículos de 2 rodas de até 170 cilindradas a partir de 2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto CN nº 55, de 08/07/2022 - DOU 11/07/2022
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da MP 1118
Lei nº 14.395, de 08/07/2022 - DOU 08/07/2022 - Edição Extra
Conceitua o termo “praça” para determinação do valor mínimo tributável do IPI.
Lei nº 14.397, de 08/07/2022 - DOU 08/07/2022 - Edição Extra
Governo Federal sanciona lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Decreto nº 3.110, de 11/07/2022 - DOM Goiânia 11/07/2022
Reajusta as tarifas dos serviços funerários no Município de Goiânia.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 06/07/2022 - DOU 08/07/2022
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Instrução Normativa RFB nº 2.092, de 06/07/2022 - DOU 08/07/2022
Disciplina a suspensão de PIS e COFINS incidentes nas vendas no mercado interno e importação de petróleo destinado à produção de combustíveis.
Lei nº 21.491, de 07/07/2022 - DOE GO 08/07/2022
Obriga a eliminação de barreiras tecnológicas para pessoas com deficiência visual ou auditiva, aos estabelecimentos comerciais que forneçam serviços de autoatendimento.