Decreto nº 11.205, de 26/09/2022 - DOU 27/09/2022
Decreto Institui o Programa de Estímulo à conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRFF01 nº 1.005, de 14/09/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece sobre impossibilidade de exclusão de valores da base de cálculo das contribuições para empresa de trabalho temporário.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.003, de 08/09/2022 - DOU 26/09/2022
Possibilidade de compensação com créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.002, de 08/06/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece não incidência sobre receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.
Decreto nº 10.145, de 23/09/2022 - DOE GO 26/09/2022
Altera redações de CEST do segmento de veículos no Apêndice XXVII.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.001, de 08/06/2022 - DOU 26/09/2022
Esclarece sobre creditamento de PIS e COFINS nos gastos com transporte de empregados.
Solução de Consulta COSIT nº 33, de 29/08/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece sobre requisitos para imunidade em sociedade de economia mista.
Resolução CG ICP-BRASIL nº 204, de 15/09/2022 - DOU 26/09/2022
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, Altera o DOC-ICP-05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução nº 177, de 20 de outubro de 2020.