Ato COTEPE/ICMS nº 62, de 22/07/2022 - DOU 25/07/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CC/FGTS nº 1.045, de 22/07/2022 - DOU 25/07/2022
CAIXA publica resolução que esclarece sobre a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. Serão distribuídos até R$ 13.202.133.766,65 (treze bilhões, duzentos e dois milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais, e sessenta e cinco centavos), referentes à parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021. Referido valor deverá ser creditado proporcionalmente aos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS em 31 de dezembro de 2021, utilizando-se o índice de 0,02748761 em relação a este saldo. A Caixa Econômica Federal (Caixa), agente operadora do FGTS, deverá adotar as providências necessárias para que as contas vinculadas alcançadas pela medida recebam os créditos até o dia 31 de agosto de 2022.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 25, de 20/07/2022 - DOU 21/07/2022
Ratifica Convênios ICMS
Lei nº 14.421, de 20/07/2022 - DOU 21/07/2022
Sancionada legislação que modifica Lei de Registros Públicos.
Solução de Consulta COSIT nº 30, de 14/07/2022 - DOU 21/07/2022
RFB esclarece não incidência da retenção em prestação de serviços de veiculação de mídia digital.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.036, de 20/07/2022 - DOU 21/07/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Solução de Consulta COSIT nº 22, de 03/06/2022 - DOU 20/07/2022
RFB esclarece sobre retenção na fonte da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/Pasep no pagamento.
Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18/07/2022 - DOU 20/07/2022
Altera disposições da EFD-Reinf referente as retenções federais e sobre a dispensa da DIRF para fatos ocorridos a partir de 2024.