Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28/07/2022 - DOU 29/07/2022
Dispõe sobre o programa de regularização para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28/07/2022 - DOU 29/07/2022
Ministério do Trabalho e Previdência disciplina sobre a análise documental para concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária com dispensa da Perícia Médica nos casos em que a espera para a realização da perícia médica na unidade for superior a 30 (trinta) dias, excetuando a incapacidade por acidente do Trabalho.
Portaria INSS nº 1.471, de 28/07/2022 - DOU 29/07/2022
INSS revoga atos normativos com base no Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019.
Decreto nº 11.158, de 29/07/2022 - DOU 29/07/2022 - Edição Extra
Aprova a Tabela TIPI a partir de 01/08/2022.
Resolução CGSN nº 169, de 27/07/2022 - DOU 29/07/2022
Disciplina procedimentos sobre emissão de notas fiscais e dispensa de obrigações acessórias para o MEI.
Convênio ICMS nº 117, de 27/07/2022 - DOU 28/07/2022 - Edição Extra
Altera o Convênio ICMS nº 110/07 e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 28/07/2022 - DOU 28/07/2022- Edição Extra
Dispõe sobre PMPF para combustíveis que cita a partir de 01/08/2022.
Convênio ICMS nº 116, de 27/07/2022 - DOU 28/07/2022
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica.