Conselho Federal de Economia. Altera e inclui dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015.
INSS DIRBEN/INSS Nº 1.056, de 26 de setembro de 2022. Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão. Revoga o inciso IV, do artigo 7º e Seção I, do Anexo II, da Portaria nº 411 Dirben/INSS, de 22 de maio de 2020 e a seção VIII, da Portaria Dirben/INSS nº 952, de 01 de dezembro de 2021.
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. Altera Normas Gerais de Intervenção do CONTER nos CRTRS, Nomeação e Destituição de Diretoria Executiva Interventora e Critérios para Recomposição do Corpo de Conselheiros e dá outras providências.
Altera o RCTE em disposições referentes a revendedores que efetuem venda porta-a-porta marketing direto.
Altera o Anexo IX para operações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Altera disposições sobre benefício financeiro de atendimento às creches e às entidades filantrópicas.
Solução de Consulta que dispõe sobre o destaque da retenção dos 11% da contribuição previdenciária das empresas de prestação de serviços de segurança de bens e valores por meio de escolta composta por segurança armada.
CODEFAT publica nova Resolução relativa à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015 e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, trazendo os critérios gerais de execução do programa desde o requerimento até os recursos administrativos.