Solução de Consulta nº 16/2023, dispõe sobre a prestação de serviços odontológicos por pessoa física, contratados por associação de classe que os intermedeia a prestação de serviços para seus associados.
Solução de Consulta nº 17/2023, dispõe sobre o GILRAT, atividade preponderante, órgãos públicos.
Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento na Receita Federal do Brasil.
RFB esclarece sobre não incidência de IRPF em conversão de execução judicial em restituição sem acréscimo
Possibilidade de inscrição de MEI para exploração da atividade rural
Esclarece sobre impossibilidade de créditos em contratação de serviço de vigilância na situação que especifica
Solução de Consulta nº 11/2023, dispõe sobre o afastamento da empregada gestante conforme a Lei 14.151/2021, beneficio previdenciário, não existe previsão legal para deduções.
Solução de Consulta nº 9/2023, dispõe sobre a dispensa da retenção das Contribuições Sociais Previdenciárias, caso a empresa não preencha os requisitos da dispensa o tomador deverá proceder com a retenção e o recolhimento da Contribuição Previdenciária.
