Lei nº 22.220, de 16/08/2023 - DOE GO - Suplemento 16/08/2023
Dispõe sobre a proibição de informes para empresas que exploram o serviço de estacionamento de veículos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.303, de 16/08/2023 - DOE GO - Suplemento 16/08/2023
Altera o Anexo IX para dispor sobre o pagamento do PROTEGE para benefícios fiscais usufruídos por beneficiários de PRODUZIR e PROGOIÁS
Decreto nº 10.304, de 16/08/2023 - DOE GO - Suplemento 16/08/2023
Altera o Anexo IX para permitir o crédito de ICMS na redução de base de cálculo com veículo automotor
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 17, de 14/08/2023 - DOU 15/08/2023
Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Decreto nº 11.631, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Instrução Normativa RFB nº 2.157, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Altera disposições sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
Portaria COANA nº 133, de 11/08/2023 - DOU 14/08/2023
Regulamenta o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Lei Complementar nº 215, de 09/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 14/08/2023
Institui redução de alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por período determinado