Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14/02/2024 - DOU 16/02/2024
Atualiza a normativa que trata sobre as tabelas progressivas mensais e anuais do imposto de renda
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 9 (R1), de 07/12/2023 - DOU 16/02/2024
Aprova a NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado.
Portaria MPS nº 380, de 14/02/2024 - DOU 15/02/2024
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Decreto nº 11.916, de 14/02/2024 - DOU 15/02/2024
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Resolução Normativa CFA nº 640, de 05/02/2024 - DOU 14/02/2024
Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769/1965
Resolução Normativa CFA nº 641, de 05/02/2024 - DOU 14/02/2024
Aprova o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração.
Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 08/02/2024 - DOU 09/02/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de fevereiro de 2024
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 08/02/2024 - DOU 09/02/2024
Institui código de receita para recolhimento do valor correspondente à multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo.