Solução de Consulta COSIT nº 71, de 03/04/2024 - DOU 10/04/2024
RFB esclarece sobre impossibilidade de ressarcimento de créditos presumidos e tributação da receita de subvenção
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Interministerial MJSP/MTE nº 46, de 08/04/2024 - DOU 10/04/2024
Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.
Solução de Consulta COSIT nº 75, de 03/04/2024 - DOU 10/04/2024
RFB esclarece sobre impossibilidade da exclusão de despesas de comissão na venda de imóveis no lucro presumido.
Solução de Consulta COSIT nº 74, de 03/04/2024 - DOU 09/04/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 05/04/2024 - DOU 09/04/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da RFB
Protocolo ICMS nº 7, de 08/04/2024 - DOU 09/04/2024
Substituição tributária com sorvetes – Rio Grande do Sul excluído do protocolo
Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 08/04/2024 - DOU 09/04/2024
Dispõe sobre adequação à tabela TIPI em relação a alíquotas de IPI conforme índices de eficiência energética
Solução de Consulta COSIT nº 73, de 03/04/2024 - DOU 09/04/2024
RFB esclarece sobre requisitos para manutenção da isenção de IRPJ em relação a associação sem fins lucrativos