Circular CAIXA nº 1.046, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 240, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036/1990.
Instrução Normativa RFB nº 2.176, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2.177, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Altera a tabela de contribuintes obrigados a utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)
Decreto nº 10.416, de 29/02/2024 - DOE GO 01/03/2024 - Suplemento
Altera o RCTE-GO em disposições sobre o conhecimento de transporte, operador logístico e outras
Solução de Consulta COSIT nº 10, de 23/02/2024 - DOU 29/02/2024
RFB esclarece sobre impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS com dispêndios de alimentação, transporte, auxílio-creche e outros
Solução de Consulta COSIT nº 7, de 23/02/2024 - DOU 29/02/2024
RFB esclarece sobre locação de tendas e lonas e impossibilidade de creditamento dos custos que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 6, de 23/02/2024 - DOU 29/02/2024
Aquisição de geradores de energia solar e o creditamento de PIS e COFINS