Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2024 - DOU 05/04/2024
Prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 1206 que alterou a tabela progressiva
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 67, de 01/04/2024 - DOU 04/04/2024
RFB esclarece sobre incidência do IRPF sobre diferença entre os valores recebidos à época do cumprimento de sentença judicial
Instrução Normativa SIF nº 022/2024 - DOE GO 04/04/2024
Altera valores de base de cálculo de ICMS referente ao grupo ''FEIJÃO'' da Pauta de Mercadorias
Instrução Normativa nº 021/2024 SIF - DOE GO 04/04/2024
Altera valores de base de cálculo de ICMS referente ao grupo ''SORGO'' da Pauta de Mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 68, de 02/04/2024 - DOU 04/04/2024
ADVOGADO ASSOCIADO. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
Solução de Consulta COSIT nº 69, de 02/04/2024 - DOU 04/04/2024
ADVOGADO ASSOCIADO. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
Resolução CFM nº 2.378, de 21/03/2024 - DOU 03/04/2024
Regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro
Resolução COFEN nº 746, de 20/03/2024 - DOU 03/04/2024
Normatiza os procedimentos de enfermagem na contenção mecânica de pacientes.