eSocial - Novo cronograma simplificado do eSocial
Foi publicado no dia 23 de outubro de 2020 a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76/2020 (Secretario Especial de Previdência Social...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSuspenso até 31/12/2020, a apresentação de documento original para autenticação das cópias simples apresentadas à RFB
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020 (DOU 23/10/2020) para alterar a...
Instituído o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre PIS/Pasep e COFINS incidentes
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.527/2020 (DOU 23/10/2020) para instituir o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre...
Estabelecida alíquota interna de 12% de ICMS para cerveja que contenha, no mínimo, 16% de fécula de mandioca em sua composição
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.882/2020 (DOE GO 23/10/2020) para alterar a Lei nº...
Governo lança eSocial simplificado e anuncia programa para revisar normas trabalhistas
Novo formulário terá menos campos e será mais fácil de preencher, diz Ministério da Economia. Pasta quer consolidar, em até...
Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.8 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com...
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma...
Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução.A Subseção II Especializada em...