Receita Federal esclarece sobre a retenção de contribuição previdenciária no serviço de manutenção
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 93/2021 (DOU 24/06/2021) para esclarecer que está sujeita...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – Definição dos CNAE considerados setor de eventos
A Lei nº 14.148/2021 estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das...
Programas de aprendizagem profissional podem executar, excepcionalmente, as atividades teóricas e práticas na modalidade à distância
O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade editou a Portaria SEPEC/ME nº 4.089/2021 (DOU 23/06/2021) para autorizar, de forma...
Goiânia - Alteração de horários e regras de funcionamento no período de 23/06 a 06/07
O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar o Decreto nº 3.347/2021, alterando o Decreto nº...
Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins...
Notificação da Caixa Postal do E-CAC: Apoio à conformidade e-financeira_CRS
Novo nº de Dossiê será encaminhado pela caixa postal a partir de segunda-feira dia 28/06/2021. No contexto do PROGRAMA APOIO À CONFORMIDADE...
Extensão será paga a mais 34,6 mil cidadãos após reprocessamento de casos
O valor total investido nesse lote de pagamento será de R$ 46,07 milhões AExtensão do Auxílio Emergencial de 2020 será paga...
Supremo Tribunal Federal define que é constitucional a inclusão do ISS na base da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB)
Por maioria de votos, o STF definiu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na...