Emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
A Secretária de Estado da Economia de Goiás - Economia e o Presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária -...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoExigência de apresentação de documentos e certidões para fins de contratações e renegociações de operações de crédito é dispensada até 31 de dezembro de 2021
O Presidente da República editou a Lei nº 14.179/2021 (DOU 01/07/2021) para estabelecer que até 31 de dezembro de 2021,...
Anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de trabalho é compatível com a Constituição
A ministra Rosa Weber manteve a validade de dispositivo da CLT que prevê autorização do Ministério do Trabalho para acordo...
Conselho Curador define regras excepcionais para parcelamentos de débitos do FGTS vigentes em abril/2021
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CCFGTS nº 1.001/2021 (DOU 30/06/2021) para...
Entidades de previdência privada fechada: dispensa de reporte para FATCA e CRS
Pelo Decreto do FATCA, as Entidades de Pevidência Privada Fechada que estiverem dentro das características apontadas no Anexo II, bem...
REFIS Goiânia - Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários
O Prefeito de Goiânia sancionou a Lei Complementar nº 340/2021, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos...
1ª Turma aplica distinguishing e afasta rescisão indireta por irregularidade nos depósitos do FGTS
A Primeira Turma do TRT de Goiás não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um ajudante de...
Prorrogado prazo de apresentação obrigatório para alistamento militar
O presidente da República editou o Decreto 10.731/2021 (DOU 29/06/2021) para prorrogar, até 31 de agosto de 2021, o prazo...