O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 6.602/2021 (DOU 11/06/2021) para...
Foram rejeitados parcialmente os vetos da Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e...
De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por...
O Presidente da República editou a Lei nº 14.171/2021 (DOU 11/06/2021) para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de...
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra...
Novos prazos valem para pagamento de juros e mora dos valores atrasados Depois de ampla negociação entre INSS, Ministério Público Federal...
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que...
O Juízo da Vara Cível de Feijó determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o salário-maternidade a...
